O Regulamento (UE) 2025/327 redefine a governação de dados de saúde na Europa. Conheça o impacto no papel do DPO e prepare a sua organização.
O Espaço Europeu de Dados de Saúde (EHDS) cria um novo enquadramento para a utilização primária e secundária de dados de saúde electrónicos. O DPO assume um papel central na articulação entre proteção de dados pessoais e os novos direitos de acesso e utilização criados pelo EHDS.
O EHDS reforça o direito de acesso electrónico do cidadão ao seu resumo de saúde, receitas electrónicas, resultados laboratoriais e relatórios de alta. O DPO deve assegurar que os sistemas da organização cumprem os requisitos de interoperabilidade e portabilidade.
O EHDS permite a utilização secundária de dados de saúde para investigação, inovação e políticas públicas, através de organismos de acesso a dados de saúde. O DPO deve articular as obrigações RGPD com as novas autorizações de utilização.
O EHDS define o formato europeu de intercâmbio de registos de saúde electrónicos. O DPO deve supervisionar a conformidade dos sistemas de informação com as novas normas técnicas.
Criação de organismos de acesso a dados de saúde em cada Estado-Membro. O DPO deve compreender a nova arquitectura institucional e as suas implicações para os responsáveis pelo tratamento.
Ajudamos as organizações de saúde a prepararem-se para as obrigações do EHDS com uma abordagem integrada que articula proteção de dados e governação de dados de saúde.
Diagnóstico do impacto do EHDS na organização: sistemas de informação, fluxos de dados, obrigações de disponibilização e necessidades de adaptação tecnológica e processual.
Plano de acção com etapas, prazos e investimentos necessários para atingir a conformidade com o EHDS dentro do período de transição regulatório.
Análise das interfaces entre as obrigações RGPD existentes e os novos requisitos do EHDS, com actualização de políticas, procedimentos e bases legais de tratamento.
Programas de formação para DPOs, equipas de TI, profissionais de saúde e gestão sobre as implicações práticas do EHDS nas operações quotidianas.
O EHDS estabelece um calendário faseado de implementação. As organizações devem iniciar a preparação desde já.
O Healthcare DPO integra-se num ecossistema especializado de domínios que cobrem todas as dimensões da proteção de dados e conformidade no sector da saúde.
Proteção de dados de saúde: RGPD, AIPD, auditorias e formação especializada
Visitar healthdataprotection.pt →Proteção de dados em contexto de investigação e prática clínica
Visitar clinicaldataprotection.pt →Conformidade regulatória integral para instituições de saúde
Visitar healthcarecompliance.pt →Portal de referência sobre proteção de dados pessoais em Portugal
Visitar protecaodedados.pt →Serviços e recursos para Encarregados da Proteção de Dados
Visitar dataprotectionofficer.pt →Solicite uma avaliação de impacto do EHDS na sua organização de saúde.